A Prefeitura de Batalha oficializou, na terça-feira (11), a nomeação dos membros do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. A medida foi publicada por meio da Portaria nº 280/2025, assinada pelo prefeito José Luiz Alves Machado (PP).

O comitê foi criado pelo Decreto Municipal nº 03/2023 e tem como objetivo integrar os órgãos municipais e instituições de atendimento para garantir proteção integral às crianças e adolescentes em situação de violência. A iniciativa segue as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei Federal nº 13.431/2017, que trata da escuta especializada e do atendimento humanizado.

De acordo com a portaria, o grupo será composto por representantes da Assistência Social, Educação, Saúde, Conselho Tutelar, Hospital Messias de Andrade Melo, CAPS e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Entre os titulares nomeados estão Clara de Assis de Sousa Fontinele, pela Secretaria de Assistência Social; Sandra Maria Lima da Silva, pela Educação; e Kelton Silva da Costa, pela Saúde. Também integram o grupo Amanda Soraia Basílio de Sousa, do CMDCA; Maria da Conceição Castro Sousa, do Hospital Local; Elane Serqueira Fortes, do CAPS; e Gilvana Machado da Silva, representando o Conselho Tutelar.

O comitê terá a função de planejar e articular ações conjuntas entre as secretarias e instituições, estabelecendo fluxos de atendimento, encaminhamento e monitoramento de casos. A proposta é fortalecer a rede municipal de proteção social, assegurando respostas rápidas e coordenadas diante de situações de risco.