O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (17), a lei que proíbe o uso de linguagem neutra em textos produzidos por órgãos e entidades da administração pública em todos os níveis federativos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e integra a Política Nacional de Linguagem Simples.

A proibição está descrita no artigo 5º da lei nº 15.263. O dispositivo impede que instituições públicas utilizem “novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa” em materiais destinados aos cidadãos. A norma faz referência direta a variações como “todes” ou “todxs”, usadas por alguns grupos como tentativa de comunicação inclusiva.

Segundo o linguista Luiz Carlos Schwindt, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a linguagem neutra é uma tentativa de ampliar a inclusão por meio da adaptação de palavras. Apesar disso, as formas não fazem parte das regras oficiais da língua portuguesa, nem do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp).

A nova lei estabelece que textos oficiais devem seguir as normas gramaticais consolidadas e respeitar o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 2008. O inciso XI do artigo 5º reforça que a administração pública não poderá adotar flexões que contrariem esses padrões.

No início do atual mandato, expressões como “todes” foram usadas em eventos do governo pela primeira-dama Rosângela da Silva, Janja, e por integrantes da equipe ministerial. O texto sancionado agora veta formalmente esse tipo de variação em comunicações oficiais.

Além da restrição, a Política Nacional de Linguagem Simples determina diretrizes para tornar a comunicação governamental mais direta e compreensível. A lei orienta o uso de frases curtas, palavras comuns e estrutura textual acessível para facilitar o entendimento dos cidadãos.

O texto também prevê que, em comunicados às comunidades indígenas, sempre que possível, deve haver versão na língua dos destinatários, além da veiculação em português.

De acordo com a legislação, são princípios da nova política: foco no cidadão, transparência, facilitação do acesso aos serviços públicos, incentivo à participação social e melhoria da comunicação entre governo e população.