A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), uma Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais. Atualmente, o limite previsto na legislação é de 44 horas. A proposta também prevê o fim da escala 6×1, utilizada em setores como comércio, serviços, saúde e alimentação.

Pelo texto aprovado na comissão, a jornada diária será limitada a 8 horas, distribuídas em até cinco dias por semana, sem redução salarial. O projeto assegura ainda dois dias consecutivos de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.

A PEC estabelece uma transição escalonada: no ano seguinte à promulgação, a carga horária máxima passará a 40 horas semanais. A partir daí, haverá redução de uma hora por ano até atingir 36 horas, sem alteração na remuneração. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), argumenta que a mudança amplia o tempo de descanso do trabalhador e garante previsibilidade para empregadores.

A votação na CCJ foi simbólica. Agora, o texto segue para análise do plenário do Senado. Caso aprovado, ainda precisará ser deliberado pela Câmara dos Deputados, onde propostas similares já enfrentaram resistência em anos anteriores.

A discussão sobre redução da jornada tem ganhado força após mobilizações sociais e abaixo-assinados que reuniram mais de 1,5 milhão de apoios à mudança.