Apenas 9 dos 224 municípios do Piauí realizaram a inspeção obrigatória da frota de transporte escolar em 2025, o que representa cerca de 5% do total. Os dados foram apresentados durante reunião interinstitucional realizada na última quarta-feira (14) pelo Ministério Público do Estado do Piauí.

O encontro reuniu representantes do MPPI, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí, com foco na fiscalização e regularização do transporte escolar público, especialmente na zona rural.

De acordo com o Ministério Público, a ausência de inspeção veicular, prevista no artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro, expõe crianças e adolescentes a riscos durante o deslocamento diário para a escola.

Outro dado apresentado na reunião trata da evasão e da infrequência escolar. Conforme a Busca Ativa Escolar, o Piauí registra atualmente 23.278 casos ativos de crianças e adolescentes fora da escola. Desses, 553 estão relacionados diretamente à inexistência ou à oferta irregular do transporte escolar.

Também foi discutida a situação do Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar (SETE/FNDE). Dos 224 municípios piauienses, 166 instalaram o sistema, mas apenas 124 o utilizam de forma efetiva. Outras 58 cidades não realizaram a instalação e 42 mantêm o sistema inativo, dificultando o controle e o acompanhamento do serviço.

As informações integram o diagnóstico inicial do Projeto Fênix – Transporte Escolar Seguro, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do MPPI. A iniciativa trata o transporte escolar como uma política pública essencial para garantir o acesso e a permanência dos estudantes na escola.

Durante a reunião, o MPPI defendeu a ampliação das inspeções veiculares para alcançar todos os municípios ao longo de 2026. A promotora de Justiça Fabrícia Barbosa de Oliveira afirmou que a falta de fiscalização compromete tanto a segurança quanto o direito à educação.

Como encaminhamento inicial, foi definido um cronograma de inspeções em 51 municípios e a realização de reunião com a Associação Piauiense de Municípios para discutir a execução das ações. A conselheira Rejane Dias destacou que a atuação conjunta busca reduzir riscos e melhorar a qualidade do transporte escolar público no estado.