O Ministério Público do Piauí (MP) firmou, na sexta-feira (30), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Piripiri para readequar a realização do Corso PeryPery 2026. A medida considera a situação de emergência provocada pela seca prolongada, reconhecida pelo Governo Federal em dezembro de 2025.

Pelo acordo, o evento deverá ser cancelado de forma imediata caso as obrigações assumidas não sejam integralmente cumpridas dentro dos prazos estabelecidos, com ampla divulgação da decisão nos canais oficiais do evento e da prefeitura. O TAC tem como objetivo priorizar a aplicação de recursos públicos nas necessidades básicas da população, preservando o erário municipal e a continuidade dos serviços públicos essenciais.

O termo foi firmado pelo promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro e decorre da Recomendação Ministerial nº 05/2026, que orientou a suspensão de contratações artísticas de alto custo ou o redimensionamento das despesas do evento diante do contexto emergencial.

A prefeitura informou que acatou a recomendação quanto à redução de custos e esclareceu que as despesas com atrações artísticas seriam integralmente custeadas pelo Governo do Estado, sem ônus para o município. Conforme o TAC, a administração municipal comprometeu-se a anular os processos de inexigibilidade de licitação nº 01/2026 e nº 02/2026 e a rescindir os contratos para contratação dos artistas O Kannalha e Igor Kannário, que totalizam R$ 450 mil, sem qualquer custo adicional ao erário municipal.

O acordo estabelece ainda que o município deverá comprovar a transferência integral do ônus financeiro das contratações artísticas para o Estado do Piauí, responsável por todos os atos formais de contratação, pagamentos e encargos. Fica vedada qualquer complementação ou reembolso por parte do município.

Durante a vigência da situação de emergência, a prefeitura está proibida de contratar bandas ou artistas com recursos próprios, salvo quando utilizados patrocínios privados, emendas parlamentares com destinação específica ou apoio de órgãos estaduais e federais de fomento à cultura, devidamente documentados.

Além disso, o município deverá demonstrar que as demais despesas do evento não comprometem os serviços públicos essenciais, as metas fiscais e os limites constitucionais de investimento em saúde e educação. O descumprimento das obrigações poderá resultar em multa diária de R$ 200 mil, aplicada ao patrimônio pessoal da prefeita, sem prejuízo de outras medidas judiciais.

A realização do Corso PeryPery 2026 também fica condicionada à adoção de medidas de organização, planejamento e segurança, que somente poderão ser implementadas após a comprovação do cumprimento integral das exigências relacionadas à regularidade dos gastos públicos.