O Ministério Público Militar (MPM) protocolou nesta terça-feira (3) no Superior Tribunal Militar (STM) um pedido para a expulsão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) das Forças Armadas.

A representação solicita a declaração de indignidade para o oficialato, com a consequente perda do posto e da patente de capitão reformado do Exército.

O pedido foi apresentado após a condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado.

O ministro Carlos Vuyk de Aquino foi anunciado como relator do caso no STM.

A presidente do tribunal, Maria Elizabeth Rocha, afirmou que pretende pautar os julgamentos assim que houver liberação, sem atrasos e independentemente do período eleitoral.

Segundo ela, eventuais impedimentos de ministros devem ser analisados de forma individual, conforme o regimento interno da Corte.

A ministra também declarou esperar imparcialidade dos integrantes do tribunal, destacando que, apesar da origem militar, os ministros atuam como magistrados.

De acordo com o Ministério Público Militar, o procedimento não reavalia os crimes nem a pena definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A análise se limita ao aspecto ético e moral, avaliando se a conduta do condenado é compatível com os valores exigidos de um oficial das Forças Armadas.

Para o órgão, os atos atribuídos a Bolsonaro violam princípios como hierarquia, disciplina e respeito à Constituição, o que justificaria a perda da patente.

O MPM sustenta ainda que, mesmo na reserva ou reformado, o militar permanece sujeito a deveres éticos e institucionais.

A representação aponta violação ao Estatuto dos Militares, ao citar quebra de deveres como probidade, conduta ilibada e respeito às autoridades constituídas.

Segundo o documento, a condenação descreve o uso de estruturas do Estado para fins inconstitucionais e o desrespeito a decisões do Judiciário e do Tribunal Superior Eleitoral.

O Ministério Público Militar também menciona afronta à dignidade da pessoa humana e à submissão do poder militar ao poder civil.

Além de Bolsonaro, o órgão apresentou pedidos semelhantes contra outros quatro militares condenados na mesma ação penal.

Os processos tramitam separadamente no STM e envolvem oficiais da Marinha e do Exército, com relatorias já definidas para cada caso.