O Ministério Público do Piauí (MPPI) recomendou a elaboração de um novo Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Piauí após episódios recentes de abordagens consideradas violentas envolvendo policiais militares em municípios piauienses durante o período de Carnaval.
A medida foi formalizada por meio de ofícios expedidos na quinta-feira (19) pela 9ª Promotoria de Justiça de Teresina ao comandante-geral da PM-PI, Scheiwann Lopes. Os documentos requisitam a apuração das ocorrências registradas em Luzilândia e em São Raimundo Nonato.
A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça Assuero Stevenson Pereira Oliveira, titular da 9ª Promotoria. No texto, ele orienta que o novo regulamento inclua punições de detenção e prisão disciplinar, mesmo sem previsão legal específica, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) firmado no Tema 703 da repercussão geral e no julgamento do Recurso Extraordinário 603116/RS.
Segundo o promotor, a ausência de normas disciplinares capazes de punir eventuais excessos fragiliza a hierarquia e a disciplina militares, consideradas essenciais ao funcionamento institucional, além de contribuir para um ambiente de insegurança jurídica e social.
Os episódios citados ganharam repercussão durante o Carnaval. Em São Raimundo Nonato, um advogado teria sofrido abordagem violenta e agressões por parte de policiais militares durante as festividades. Já o caso de maior repercussão ocorreu em Luzilândia, quando câmeras de segurança registraram policiais agredindo o suplente de vereador Edson Carvalho em um estabelecimento comercial.
As imagens mostram que o fato ocorreu na madrugada do domingo (15), quando quatro policiais teriam desferido socos e chutes durante a abordagem. Após a divulgação das imagens, os militares foram afastados das funções.
Diante dos casos, o Ministério Público requisitou a instauração de Inquéritos Policiais Militares para apurar as duas ocorrências.
