A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou, nesta sexta-feira (20), as tarifas impostas pelo ex-presidente Donald Trump sobre produtos importados de diversos países. A decisão foi tomada por seis votos a três e manteve o entendimento de uma instância inferior de que houve excesso de autoridade do Executivo norte-americano. As medidas já afetavam a exportação de mel do Piauí e poderiam gerar perdas estimadas em até R$ 95 milhões para o setor.

O impacto recaía diretamente sobre a apicultura piauiense, já que cerca de 95% da produção estadual é destinada ao mercado norte-americano. Em janeiro deste ano, o diretor-geral da Central de Cooperativas Apícolas do Semiárido Piauiense (Casa Apis), Sitônio Dantas, informou que a tarifa de 50% havia inviabilizado a renovação de contratos com empresas dos Estados Unidos.

Diante da cobrança, cooperativas optaram por vender todo o estoque até dezembro de 2025, temendo dificuldades para manter acordos comerciais. Sem acesso a novos mercados internacionais no curto prazo, os produtores aguardavam o início da nova safra para recompor estoques e tentar retomar as negociações.

Na decisão, a Suprema Corte entendeu que o uso da Lei dos Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para impor tarifas de forma unilateral extrapola as atribuições do presidente e interfere nas competências do Congresso. O tribunal considerou que medidas com amplo impacto econômico e político exigem autorização legislativa prévia, com base na chamada “doutrina das questões importantes”.

A ação foi movida por empresas afetadas e por 12 estados norte-americanos, que alegaram prejuízos com a imposição unilateral das tarifas.

Após a decisão, Donald Trump anunciou uma nova taxa global de 10% com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. A medida pode vigorar por até 150 dias e dependerá de aprovação do Congresso para ser prorrogada. Segundo o presidente norte-americano, as tarifas previstas nas seções 232 e 301 permanecem em vigor.