O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (05) a quebra dos sigilos bancário e fiscal de todos os listados pela CPI mista do INSS. Entre os nomes está Fabio Luis Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão amplia entendimento adotado na quarta-feira (04), quando Dino concedeu liminar favorável à empresária Roberta Moreira Luchsinger. Com a nova determinação, o ministro estendeu a suspensão da quebra de sigilo para todos os investigados alcançados pelos requerimentos aprovados pela comissão.

Segundo o ministro, a CPI poderá deliberar novamente sobre o tema, caso considere necessário. Dino também destacou que a medida não interfere em eventuais investigações conduzidas pela Polícia Federal sob supervisão do Supremo Tribunal Federal.

A comissão parlamentar aprovou 87 requerimentos no dia 26 de fevereiro. As defesas dos investigados questionaram a forma de votação adotada pela CPI, realizada em bloco durante a sessão que analisou os pedidos de quebra de sigilo.

Na decisão, o ministro afirmou que não é cabível afastar direitos constitucionais de forma coletiva. Ele também ressaltou que diferenciar as situações entre os investigados poderia gerar insegurança jurídica e questionamentos administrativos e judiciais.

Após a decisão inicial favorável à empresária, advogados de outros citados pela CPI apresentaram pedidos para estender o entendimento. Entre os que solicitaram a suspensão estão as defesas de Lulinha, do lobista Márcio Alaor e de outros investigados.

Na avaliação de Dino, como a votação ocorreu em bloco, não seria possível considerar a decisão válida para alguns investigados e inválida para outros. Por esse motivo, o ministro determinou a suspensão das quebras de sigilo aprovadas pela comissão.