Cerca de 5.679 motoristas piauienses já tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente em menos de três meses após a publicação da Medida Provisória nº 1.327/2025, conhecida como MP do Bom Condutor. A medida simplifica o processo para condutores que atendem aos requisitos estabelecidos.

Com a nova regra, motoristas e motociclistas que se enquadram nos critérios não precisam realizar exames presenciais, se deslocar até unidades do Detran ou pagar taxas adicionais para renovar o documento. A renovação ocorre automaticamente para quem atende às condições definidas pela Secretaria Nacional de Trânsito.

A iniciativa foi lançada oficialmente em 9 de janeiro e integra o programa CNH do Brasil. O benefício é destinado a motoristas que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Segundo a Senatran, a medida já gerou economia de R$ 854,8 milhões em todo o país.

A renovação está sendo realizada por meio de processamento em lotes, respeitando o prazo legal de até 30 dias após o vencimento da habilitação. Durante esse período, o condutor pode circular regularmente. Um modelo de renovação automática diária ainda está em desenvolvimento e deverá ser implementado futuramente.

A versão digital da CNH passa a ter validade imediata após a renovação automática, com possibilidade de emissão do documento físico mediante solicitação. Caso a habilitação não seja renovada após 30 dias do vencimento, o condutor deverá realizar o procedimento normal, com pagamento de taxa e realização de exame médico.

O benefício não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais, a condutores com restrições médicas que reduzam o prazo de validade da habilitação ou a quem esteja com o documento vencido há mais de 30 dias. Para pessoas entre 50 e 69 anos, a renovação automática poderá ser utilizada apenas uma vez.

Entre os estados brasileiros, São Paulo registra o maior número de renovações automáticas da CNH, com 306.133 registros, seguido por Minas Gerais e Rio de Janeiro. O Piauí aparece entre os estados com menor volume de renovações, totalizando 5.679 condutores beneficiados até o momento.

A diretora-geral do Detran informou que o órgão estadual segue as diretrizes definidas pela Secretaria Nacional de Trânsito. Segundo ela, os departamentos estaduais de trânsito não têm autonomia para realizar a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação por conta própria.