A oposição no Congresso Nacional intensificou a articulação contra a PEC do fim da escala 6×1 e passou a defender publicamente um modelo de remuneração baseado em hora trabalhada como alternativa à proposta em discussão na Câmara dos Deputados.
Parlamentares ligados ao Partido Liberal afirmam que a proposta de redução da jornada pode se transformar em uma pauta eleitoral do governo federal para 2026 e defendem mudanças nas relações trabalhistas com maior flexibilização da jornada.
O deputado federal Paulo Bilynskyj afirmou que pretende apresentar uma proposta de “modernização da escala de trabalho” baseada na remuneração por hora trabalhada. Segundo ele, a medida permitiria maior liberdade de negociação entre trabalhador e empregador.
Já o senador Flávio Bolsonaro declarou nesta terça-feira (19) que a proposta manteria direitos como FGTS, INSS, férias e 13º salário, ao mesmo tempo em que permitiria jornadas mais flexíveis.
O senador afirmou que o debate sobre o fim da escala 6×1 é legítimo, mas classificou a discussão como “inoportuna e eleitoreira”. Segundo ele, a mudança pode provocar demissões, aumento de preços e perda de poder de compra.
Tramitação da PEC
A PEC do fim da escala 6×1 está em análise na comissão especial da Câmara dos Deputados. Nesta fase, parlamentares apresentam emendas e negociam alterações antes da votação em plenário.
Para ser aprovada, a proposta precisa do apoio mínimo de 308 deputados em dois turnos de votação. Depois, o texto seguirá para o Senado, onde também precisará ser aprovado em dois turnos por pelo menos 49 senadores.
O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva, afirmou que o grupo pretende discutir mudanças no texto durante a tramitação na comissão especial.
Segundo ele, a oposição pode apoiar a proposta dependendo da redação final do relatório.
Oposição tenta desacelerar votação
Senadores da oposição também procuraram o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para discutir formas de retardar a análise da PEC na Casa.
A estratégia é tentar empurrar a votação para depois das eleições presidenciais de 2026.
Nos bastidores, oposicionistas avaliam que, caso a proposta chegue ao Senado apenas no segundo semestre, o calendário eleitoral e a Copa do Mundo podem contribuir para o adiamento da votação.
Críticas sobre impactos econômicos
O líder do Novo na Câmara, Gilson Marques, afirmou que o debate na comissão especial tem sido influenciado pelo calendário eleitoral.
Segundo ele, a proposta pode agravar o desemprego em estados com menor atividade econômica e aumentar os custos para empresas.
O parlamentar também defendeu um modelo de negociação mais flexível entre empregadores e trabalhadores, com remuneração proporcional às horas trabalhadas.
Disputa política e ação judicial
A oposição também apresentou uma ação popular na Justiça para tentar barrar campanhas do governo federal em defesa da PEC nas redes sociais.
Segundo os parlamentares, o governo teria gasto cerca de R$ 1,5 milhão para impulsionar conteúdos relacionados à proposta.
A ação pede a suspensão das campanhas e acusa o governo de utilizar recursos públicos para promoção com finalidade eleitoral.
Enquanto isso, governistas e parlamentares da esquerda afirmam que propostas de flexibilização podem enfraquecer direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Emenda prevê transição de 12 anos
A deputada Julia Zanatta apresentou uma emenda propondo um período de transição de 12 anos para a implementação da redução da jornada de trabalho.
Pela proposta, a carga horária semanal seria reduzida gradualmente, com corte de uma hora a cada três anos. Caso a PEC seja aprovada em 2026, a jornada de 40 horas semanais seria atingida apenas em 2038.
O texto também prevê a suspensão das reduções caso não haja crescimento proporcional do Produto Interno Bruto (PIB).