O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho foi apresentado nesta segunda-feira (25) na Câmara dos Deputados pelo relator, o deputado federal Leo Prates.
O parecer prevê uma transição de 14 meses para reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
O texto apresentado é um substitutivo à PEC proposta pelo deputado Reginaldo Lopes e altera dispositivos da Constituição relacionados à duração da jornada de trabalho e períodos de folga.
Como funcionará a transição
Segundo o relatório, a jornada máxima passará a ser de oito horas diárias e 40 horas semanais.
A proposta estabelece que, 60 dias após a promulgação da PEC, a carga semanal cairá de 44 para 42 horas. Depois de 12 meses, haverá nova redução para atingir as 40 horas semanais.
O texto também determina dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Apesar disso, acordos ou convenções coletivas poderão criar modelos compensatórios, desde que garantam, na média, os dois dias de descanso semanal.
Sem redução salarial
O relatório deixa explícito que a redução da jornada não poderá provocar redução de salários, pisos salariais ou perdas proporcionais de remuneração.
O parecer também prevê que trabalhadores que já possuem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais não terão redução proporcional de carga horária.
Medidas para pequenas empresas
O texto abre espaço para criação de medidas transitórias destinadas a microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
Segundo o relatório, uma lei complementar poderá estabelecer formas de amenizar impactos econômicos da mudança, desde que haja manutenção dos empregos.
A medida atende reivindicações de setores empresariais que demonstram preocupação com aumento de custos após a redução da jornada.
Trabalhadores fora da regra
O parecer prevê ainda que trabalhadores que recebem acima de duas vezes e meia o teto do INSS — valor atualmente estimado em cerca de R$ 21 mil — poderão ficar fora das regras relacionadas à duração da jornada e controle de horas trabalhadas.
A exceção não valerá para servidores públicos da administração direta e indireta da União, estados e municípios, que continuarão submetidos às novas regras mesmo recebendo acima desse valor.
Articulação política
A apresentação do relatório ocorreu após reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta.
Segundo parlamentares, ficou acordado que a redução da jornada ocorrerá de forma gradual até alcançar as 40 horas semanais.
Após o encontro, Hugo Motta afirmou que a proposta garantirá dois dias de descanso semanal sem redução salarial e disse que novas discussões devem ocorrer sobre regras para microempreendedores individuais.
A expectativa é que parlamentares da oposição peçam vista do relatório na comissão especial, o que poderá adiar a votação da proposta.