A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto que cria mecanismos de contenção de despesas e permite novas exceções ao arcabouço fiscal em 2026, com o objetivo de viabilizar a proposta de Orçamento da União para 2027.
O texto foi aprovado por 318 votos a 113. Segundo cálculos da equipe econômica, as medidas de ajuste devem gerar uma economia de R$ 10 bilhões no próximo ano, enquanto R$ 5,5 bilhões em despesas ficarão fora do limite fiscal em 2026.
A proposta estabelece que, diante de uma projeção de déficit primário, determinadas despesas vinculadas à arrecadação não poderão crescer acima do limite de 2,5% previsto no arcabouço fiscal. A restrição permanecerá até que seja registrada uma projeção de superávit primário.
Entre as despesas afetadas estão áreas como ciência e tecnologia, agências reguladoras e vinculações relacionadas à Receita Corrente Líquida (RCL). O texto também altera o cálculo utilizado para definir o piso federal da saúde.
Pela proposta, receitas extraordinárias obtidas com a comercialização de petróleo não serão consideradas no cálculo da RCL usada para algumas vinculações. A mudança reduz a base de cálculo para a atualização dessas despesas.
O projeto também permite retirar R$ 2,5 bilhões adicionais do limite de gastos de 2026 para investimentos na área de Defesa. Outros R$ 3 bilhões poderão ser antecipados do Fundo Social para ações de saúde e educação, também fora do teto.
A medida relacionada à Defesa ocorre após o bloqueio de R$ 17,9 bilhões feito pelo governo para cumprir as regras fiscais neste ano. Desse total, R$ 3 bilhões atingiram o Ministério da Defesa.
O texto ainda amplia benefícios tributários para setores como minerais críticos, fertilizantes e etanol. Também prevê medidas relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027 no Brasil.
A proposta aprovada pela Câmara segue agora para análise do Senado. O governo precisa encaminhar ao Congresso o projeto de Orçamento de 2027 até 31 de agosto.
