STF amplia proteção da Lei Maria da Penha para mulheres em risco – Bom dia, Caraíbas

STF decide que proteção vale mesmo sem vínculo entre vítima e agressor

STF amplia proteção da Lei Maria da Penha para mulheres em risco Bom dia, Caraíbas

A decisão foi unânime: a Lei Maria da Penha pode ser aplicada mesmo quando não existe vínculo familiar, afetivo ou íntimo entre a mulher e o agressor. O STF também definiu que medidas protetivas devem ser concedidas sempre que houver risco à integridade da vítima.

No episódio desta quinta-feira, 20 de agosto, o Bom dia, Caraíbas explica o que o Supremo decidiu, por que o caso chegou ao tribunal e o que muda, na prática, para a proteção de mulheres em situação de violência.

Bom Dia, Caraíbas é o podcast diário do Diário de Caraíbas, com informação, contexto e explicação sobre os assuntos que estão em destaque. De segunda a sexta, um novo episódio ajuda você a entender melhor uma das principais notícias do momento. Ouça no site do Diário de Caraíbas e nas principais plataformas de áudio.

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