A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a proposta que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A matéria segue agora para o Plenário do Senado, onde ainda precisa ser votada em dois turnos.
A proposta estabelece até oito horas de trabalho por dia, com possibilidade de compensação de horários por acordo ou convenção coletiva. O texto também prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
Votação no Plenário
Para avançar no Senado, a proposta precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. A aprovação exige pelo menos 49 votos, o equivalente a três quintos dos 81 senadores, nos dois turnos.
O texto foi aprovado pela CCJ em votação simbólica. Quatro senadores votaram contra, Rogério Marinho, Jaime Bagattoli, Hamilton Mourão e Tereza Cristina.
Durante a análise, foram apresentadas 36 emendas, mas todas foram rejeitadas pelo relator, senador Omar Aziz (PSD-AM). Segundo ele, mudanças no texto poderiam fazer a proposta retornar à Câmara dos Deputados.
A PEC 221/2019 já havia sido aprovada pela Câmara em maio deste ano. O primeiro signatário é o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG).
Como funcionará a mudança
Caso seja aprovada e promulgada, a redução da jornada ocorrerá em duas etapas. Dois meses após a publicação da emenda, o limite semanal passaria para 42 horas, chegando a 40 horas um ano depois.
Durante a transição, acordos ou convenções coletivas poderão organizar a jornada diária para acomodar as 42 horas semanais, desde que sejam mantidos os dois dias de descanso.
A proposta determina que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição dos salários, incluindo os pisos salariais. Trabalhadores que já possuem jornada de até 40 horas semanais não terão redução adicional, mas passarão a ter direito ao segundo dia de descanso semanal.
Argumentos favoráveis e contrários
O relator Omar Aziz defendeu a mudança e afirmou que a jornada de 44 horas semanais permanece sem alteração há 38 anos. Segundo ele, a redução poderá beneficiar mais de 37 milhões de trabalhadores, dos quais mais de 57% são mulheres.
Entre os senadores favoráveis, Eliziane Gama (PSD-MA) afirmou que a mudança pode melhorar as condições de trabalho e a produtividade. Renan Calheiros (MDB-AL) também defendeu a redução e afirmou que a proposta conta com apoio de 70% da sociedade brasileira.
Senadores contrários ou que apresentaram ressalvas apontaram possíveis impactos sobre empresas, preços e empregos. Jaime Bagattoli (PL-RO), por exemplo, afirmou que a redução da jornada poderá aumentar os custos das empresas e provocar inflação.
Rogério Marinho defendeu que a escala de trabalho possa ser flexibilizada conforme cada situação e afirmou que não considera adequado estabelecer uma escala única na Constituição. Ele também apresentou um pedido de vista durante a reunião, que teve a análise suspensa por uma hora antes da retomada da votação.
