O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, enviou nesta sexta-feira (11) um ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, criticando a forma como André Mendonça retirou o sigilo do caso Banco Master. Moraes pediu que Fachin inclua as suspeitas de irregularidades na atuação de Mendonça no julgamento previsto para a próxima terça-feira (15). O pedido ocorre após Mendonça tornar público um relatório da Polícia Federal que aponta suposta ligação entre o próprio Mendonça e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Moraes solicitou a Fachin a abertura de um inquérito contra o relator do caso Master. Segundo o ofício, Mendonça teria, em tese, praticado improbidade administrativa, responsabilidade e abuso de autoridade, com quebra de imparcialidade judicial e favorecimento a grupos políticos.
Mendonça atendeu na noite de quinta-feira (10) a um pedido feito uma hora antes por Fachin e retirou o sigilo de 15 processos do caso Master, sob sua relatoria desde fevereiro deste ano. No ofício, Moraes afirma que Mendonça cumpriu parcialmente a decisão de Fachin e selecionou subjetivamente o que tornou público.
Segundo Moraes, Mendonça excluiu 180 documentos do levantamento de sigilo, o que dificultaria a análise probatória do caso. Do total, 54 documentos foram mantidos em sigilo no processo que levou à prisão de Vorcaro, e outros 61 pertencem ao inquérito-mãe do Master no STF.
Moraes pede que Fachin determine o levantamento imediato de todo e qualquer sigilo relacionado à petição que resultou na prisão de Vorcaro, sem exceções. O ministro solicita ainda que a Diretoria de TI do STF certifique quantos procedimentos existem de fato sobre o caso.
Moraes defende que as suspeitas contra Mendonça sejam julgadas junto com o relatório que aponta elo do próprio Moraes com Vorcaro. O ministro argumenta que essa medida evitaria risco de decisões contraditórias e tumulto processual, conforme já havia sido decidido anteriormente por Fachin.
Por fim, Moraes pede que, caso seu pedido seja acatado, Fachin determine a intimação de todos os membros da magistratura citados para que prestem informações e sejam garantidas medidas de defesa das prerrogativas do Poder Judiciário.
