O prefeito José Luiz Alves Machado (PP), conhecido como Zé Luiz do Frango, sancionou a Lei Complementar nº 005/2025, que cria novos cargos comissionados na estrutura administrativa do município de Batalha. A norma foi aprovada pela Câmara Municipal e publicada no último dia 7 de abril.
Com a nova legislação, foram instituídos nove cargos de secretário executivo municipal, que passam a integrar as principais secretarias da Prefeitura. Os secretários executivos assumirão funções semelhantes às dos secretários titulares e atuarão como substitutos imediatos em suas ausências.
Cada cargo terá remuneração de R$ 4.500,00. Servidores efetivos nomeados para essas funções poderão optar entre receber a remuneração integral do cargo ou o vencimento do seu cargo de origem, acrescido de uma gratificação de 50%.
A lei também cria o cargo de assessor de representação institucional municipal, com a mesma remuneração de R$ 4.500,00. O ocupante da função deverá ter nível superior completo e residir em Teresina-PI, onde representará oficialmente o município junto a órgãos estaduais, federais e demais instituições.
Veja os cargos criados:
- Secretário Executivo da Chefia de Gabinete
- Secretário Executivo Municipal de Administração e Finanças
- Secretário Executivo Municipal de Agricultura
- Secretário Executivo Municipal de Trabalho e Assistência Social
- Secretário Executivo Municipal de Educação
- Secretário Executivo Municipal de Saúde
- Secretário Executivo Municipal de Infraestrutura
- Secretário Executivo Municipal de Esporte, Lazer, Turismo e Juventude
- Secretário Executivo Municipal de Segurança Pública
- Assessor de Representação Institucional Municipal
A nova lei estabelece ainda que os cargos de secretário executivo são de livre nomeação e exoneração pelo prefeito e devem respeitar os critérios previstos na Constituição Federal, especialmente em relação à moralidade administrativa e à vedação de nepotismo, conforme determina a Súmula Vinculante nº 13 do STF.
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