A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, nesta quarta-feira (26), uma proposta do Governo do Estado que reserva 5% das vagas de emprego dos prestadores de serviços estaduais para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O texto segue para sanção do governador Rafael Fonteles.
Além da reserva de vagas, a mudança na Lei nº 8.313/2024 estabelece que a Secretaria de Estado das Mulheres (Sempi) será responsável por manter um banco de dados atualizado com informações das mulheres assistidas pela rede de atendimento, que autorizarem a inclusão de seus dados para obtenção de emprego.
O governo destaca que a medida fortalece a inclusão social e a proteção dos direitos das mulheres, promovendo autonomia financeira e social. A Sempi também articulará ações com os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) para garantir um atendimento eficaz e humanizado.
