Um projeto de lei em discussão no Ministério de Minas e Energia propõe mudanças significativas no setor elétrico brasileiro, com destaque para a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica. A proposta prevê a isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social cujo consumo mensal seja inferior a 80 kWh. Se aprovada, a medida pode beneficiar até 60 milhões de pessoas em todo o país.
Atualmente, a gratuidade da energia está restrita a indígenas e quilombolas com consumo de até 50 kWh mensais. Já outros grupos, como idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), têm direito a descontos progressivos de até 65% na conta de energia, desde que não ultrapassem o consumo de 220 kWh por mês.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o objetivo é garantir o acesso à energia elétrica para famílias com consumo básico. “Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 gigawatt por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão, lâmpadas para seis cômodos”, afirmou durante evento no Rio de Janeiro.
Apesar do anúncio, a proposta ainda não conta com articulação avançada dentro do governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que não há estudos em curso na pasta sobre o tema, e que, segundo informações da Casa Civil, o projeto também não está tramitando oficialmente. “Desconheço o assunto”, disse Haddad.
Ainda não há detalhes sobre como será feito o financiamento da nova política. O Ministério de Minas e Energia informou que a ideia é ajustar distorções internas do setor elétrico para viabilizar a medida.
Atualmente, cerca de 40 milhões de brasileiros já são contemplados pela Tarifa Social. Caso o projeto avance, esse número pode crescer em até 50%.
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