A Câmara Municipal de Batalha votará nesta sexta-feira (04) o Projeto de Lei nº 003/2025, apresentado pelo vereador e vice-presidente da Casa, Guilherme Machado (PP). A proposta já passou pelas comissões, onde recebeu pareceres favoráveis, e foi discutida nessa quinta-feira (03) pelos parlamentares.
O projeto prevê a mudança da nomenclatura do cargo de “Secretário”, previsto no artigo 5º, inciso IV, da Lei 699/2010, para “Técnico em Apoio Pedagógico Escolar”. Além disso, redefine as atribuições do cargo, ampliando sua atuação para melhor atender às demandas administrativas e pedagógicas das instituições de ensino do município.
De acordo com a justificativa do projeto, a mudança visa adequar a nomenclatura do cargo à realidade de suas funções, que possuem caráter técnico e exigem qualificação específica.
As novas atribuições incluem a organização de documentos escolares, apoio à gestão pedagógica, controle de frequência de alunos e professores, redação de correspondências, participação em reuniões e eventos institucionais, entre outras responsabilidades.
O vereador Guilherme Machado destaca que a reformulação não implicará impacto financeiro aos cofres públicos, pois a remuneração dos profissionais permanecerá a mesma. “Essa atualização reflete a importância do trabalho desempenhado por esses profissionais dentro das escolas, garantindo que a função esteja alinhada com a realidade do dia a dia escolar”, afirma.
A votação do projeto ocorrerá na sessão desta sexta-feira (04), e a expectativa é de que seja aprovado pelos vereadores. Caso seja aprovado no plenário, o projeto seguirá para sanção do prefeito José Luiz Alves Machado (PP). Se sancionado, a nova lei entrará em vigor a partir de sua publicação, promovendo a atualização da estrutura administrativa da rede de ensino de Batalha.
