A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado discute uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende pôr fim às eleições realizadas a cada dois anos no Brasil. A proposta, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), tem como relator o senador Marcelo Castro (MDB-PI) e deve ser votada no colegiado até o meio do ano.
O texto prevê a unificação das eleições municipais e gerais, permitindo que todos os cargos eletivos — de vereador a presidente da República — sejam escolhidos de forma simultânea, em um único pleito a cada cinco anos. Além disso, a PEC propõe o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. Também está prevista a reserva de 20% das vagas nos parlamentos para mulheres.
Na última quarta-feira (2), Marcelo Castro (MDB-PI) entregou à CCJ uma nova versão do relatório. A análise foi adiada para que sejam realizadas três audiências públicas nas próximas semanas. Segundo o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), a expectativa é que a votação ocorra ainda antes do recesso parlamentar, para que o tema avance ao plenário do Senado.
Para Otto Alencar, um dos principais argumentos favoráveis à PEC é a economia de recursos públicos. “O próprio Congresso vai pagar um preço muito caro no futuro, mantendo eleições de dois em dois anos. Tem, em quatro anos, três eleições. Além disso, são três fundos eleitorais que custam um valor muito alto. Em média de cinco bilhões de fundo eleitoral em cada eleição, você bota a conta: 15 bilhões de reais de gasto com fundo eleitoral”, afirmou.
Se aprovada, a mudança só começará a valer em 2030. Com isso, prefeitos e vereadores eleitos em 2028 cumprirão um mandato de apenas dois anos, permitindo a unificação do calendário eleitoral. Nesses casos, ainda será permitida a reeleição para um mandato de cinco anos.
A proposta segue em debate no Senado e depende de aprovação em dois turnos em ambas as casas legislativas para entrar em vigor.
