Usuários de maconha poderão ser multados em até um salário mínimo em Teresina, caso sejam flagrados consumindo a substância em espaços públicos. A medida está prevista em um projeto de lei protocolado nesta terça-feira (22) na Câmara Municipal pela vereadora Samantha Cavalca (Progressistas).
De acordo com o texto, as infrações são divididas em três níveis: leve, média e grave. Casos classificados como infração leve — como o porte ou uso individual da substância em pequena quantidade e de forma discreta — poderão resultar em multa de 30% do salário mínimo.
Se o uso ocorrer de forma ostensiva, em qualquer quantidade, a infração será considerada média, com multa de 50% do salário mínimo. Já em situações onde houver risco à integridade de terceiros ou o uso acontecer em áreas escolares, praças, terminais de transporte, hospitais ou locais com grande circulação de pessoas, a multa pode chegar ao valor integral do salário mínimo vigente.
Segundo a autora da proposta, a iniciativa surgiu após ouvir relatos de estudantes da rede municipal sobre o uso frequente da substância em bairros residenciais e espaços públicos da capital.
“O que propomos são sanções administrativas, que podem ser aplicadas pelo município. O objetivo é coibir esse tipo de comportamento em locais públicos e garantir mais tranquilidade para os cidadãos”, disse a vereadora. Ela defende que a Guarda Civil Municipal poderá ser responsável por aplicar as penalidades, com base em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que ampliaram as competências do órgão.
A proposta prevê que os valores arrecadados com as multas sejam direcionados ao Fundo Municipal de Segurança Pública. Cidades como Ipatinga (MG), Blumenau (SC), Londrina (PR), Balneário Camboriú (SC) e Itapema (SC) já aprovaram leis semelhantes.
Antes de ir a votação em plenário, o projeto passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Segurança Pública da Câmara de Teresina.
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