Um projeto de lei apresentado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) propõe a criação de uma nova vantagem indenizatória para os parlamentares que ocupam cargos na direção da Casa. A proposta prevê o pagamento de até 20% do subsídio mensal de um deputado como compensação por responsabilidades adicionais atribuídas aos integrantes da Mesa Diretora.
Se aprovado, o benefício será destinado ao presidente da Alepi, Severo Eulálio (MDB), aos quatro vice-presidentes e aos quatro secretários da Mesa, além do presidente da Escola do Legislativo – desde que este não acumule função na Mesa. O texto esclarece que o pagamento tem natureza indenizatória, ou seja, não se incorpora ao salário nem influencia em aposentadorias ou outros benefícios.
Pelo projeto, o presidente da Assembleia receberá 20% de adicional sobre o salário. Já os demais integrantes da Mesa Diretora e o presidente da Escola do Legislativo teriam direito a 15%. O pagamento será suspenso em caso de afastamento do cargo.
Na justificativa, a Mesa Diretora argumenta que os parlamentares em funções diretivas enfrentam uma sobrecarga de trabalho decorrente de compromissos administrativos e institucionais que exigem dedicação permanente. A proposta cita jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e práticas semelhantes adotadas em outros estados e poderes, como o Poder Judiciário do Piauí, onde juízes recebem até 35% de indenização por funções administrativas.
Ainda segundo o projeto, os recursos para pagamento sairão do próprio orçamento da Assembleia, sem ultrapassar os limites legais definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A medida também não afetaria o teto constitucional, conforme entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI).
A matéria ainda será analisada pelas comissões técnicas da Alepi antes de seguir para votação em plenário. A expectativa é de que, se aprovada, a nova regra passe a valer com efeitos retroativos a 1º de junho de 2025.
Composição da Mesa Diretora da Alepi – Biênio 2025/2026:
- Presidente: Severo Eulálio (MDB)
- 1º Vice-Presidente: Francisco Limma (PT)
- 2º Vice-Presidente: Ana Paula (MDB)
- 3º Vice-Presidente: Rubens Vieira (PT)
- 4º Vice-Presidente: Gustavo Neiva (Progressistas)
- 1º Secretário: Wilson Brandão (Progressistas)
- 2º Secretário: Dr. Felipe Sampaio (MDB)
- 3º Secretário: Fábio Novo (PT)
- 4º Secretário: Gracinha Mão Santa (Progressistas)
