O governo dos Estados Unidos anunciou nesta terça-feira (15) a abertura de uma investigação comercial contra o Brasil, em um movimento que pode resultar em sanções tarifárias e não tarifárias de difícil reversão. A apuração será conduzida pelo USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA) e baseia-se na chamada seção 301 da legislação americana, instrumento já utilizado contra países como China e União Europeia.

O procedimento foi aberto por determinação do presidente Donald Trump, que voltou a se manifestar politicamente e, na mesma carta em que anunciou uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros, acusou o Brasil de práticas comerciais desleais e perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Entre os pontos que serão investigados estão comércio digital, propriedade intelectual, tarifas de importação, desmatamento ilegal, barreiras ao etanol americano e falta de transparência anticorrupção. O USTR afirma que as políticas adotadas pelo Brasil estariam prejudicando a competitividade de empresas norte-americanas.

Em nota, Jamieson Greer, representante do governo dos EUA para o comércio, disse que a investigação foi aberta “sob o comando do presidente Donald Trump”, com foco especial nos “ataques do Brasil às empresas de redes sociais americanas”.

A medida tem potencial de provocar impactos econômicos relevantes, como o aumento de tarifas sobre exportações brasileiras e restrições ao acesso ao mercado americano. A advogada Bárbara Medrado, especialista em comércio internacional, avalia que a seção 301 representa um risco ainda mais grave do que a própria sobretaxa de 50%, por ter maior respaldo legal nos Estados Unidos e menor margem de contestação.

O que será investigado

Segundo o comunicado oficial do USTR, a investigação abordará os seguintes temas:

Comércio digital: suposta retaliação do Brasil a plataformas que não censuram conteúdo político e restrições à atuação de empresas americanas do setor.

Tarifas preferenciais: alegações de que o Brasil oferece condições tarifárias mais vantajosas a países concorrentes dos EUA.

Anticorrupção e transparência: acusações de falhas na aplicação de normas contra suborno e corrupção.

Propriedade intelectual: críticas à falta de proteção adequada, que afetaria setores criativos e inovadores dos EUA.

Etanol: aumento de tarifas sobre o produto americano, revertendo práticas anteriores de isenção.

Desmatamento ilegal: falhas na aplicação de leis ambientais, impactando produtores norte-americanos de madeira e produtos agrícolas.

A legislação americana prevê que o país alvo da investigação seja ouvido e tenha a oportunidade de apresentar defesa. O processo costuma durar até 12 meses, mas pode se estender e gerar consequências duradouras, como ocorreu com a China, que desde 2018 enfrenta tarifas adicionais aplicadas por Trump em seu primeiro mandato.

A decisão ocorre em um momento delicado da política internacional, e o Brasil terá de articular uma resposta diplomática e técnica para evitar novas perdas no comércio bilateral com os Estados Unidos — um de seus principais parceiros econômicos.