Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que prevê punições para casos de adultização de crianças e adolescentes. A proposta estabelece multa que pode variar entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, além de outras sanções administrativas.
O texto, de autoria da deputada estadual Vanessa Tapety (MDB), cria diretrizes para prevenir, identificar, denunciar e combater a produção e circulação de conteúdos ilegais envolvendo menores de idade, especialmente os de caráter sexual, violento ou degradante.
Definição de adultização
O projeto classifica como adultização a prática de expor, induzir ou incentivar crianças e adolescentes a comportamentos, linguagens, vestimentas e contextos próprios da vida adulta, incompatíveis com sua maturidade física, emocional e psicológica.
Também são incluídas práticas de sexualização precoce, como participação em coreografias de apelo sexual, campanhas publicitárias inadequadas, utilização de imagem ou voz com caráter sexual e divulgação de conteúdos que estimulem tais condutas.
Responsabilização
A proposta prevê que pais, mães ou responsáveis que incentivarem ou não impedirem a participação dos menores poderão ser responsabilizados. Além disso, proíbe que crianças e adolescentes sejam usados na divulgação de produtos destinados exclusivamente a adultos, como bebidas alcoólicas, cigarros eletrônicos e casas de apostas.
As penalidades vão desde advertências até suspensão e cassação de licenças, além de proibição de contratar com o poder público estadual por até cinco anos. Os valores arrecadados com as multas devem ser destinados a programas de proteção à infância e à adolescência.
Contexto
O projeto foi protocolado após denúncias feitas pelo youtuber Felca, que expôs casos de exposição precoce de crianças nas redes sociais, citando o influenciador Hytalo Santos, preso por acusações de exploração infantil.
Vanessa Tapety afirma que a proposta não busca censura nem invade competências da União, mas complementa a legislação nacional em discussão no Congresso. “Ao contrário, o projeto suplementa a legislação geral com regras de conduta e fiscalização no Piauí, organiza fluxos administrativos e estimula a educação digital”, disse a deputada.
A iniciativa será analisada pelas comissões temáticas da Alepi antes de seguir para votação em plenário.
