A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (26), um projeto de lei que assegura prioridade de matrícula a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas da rede pública estadual. A medida estabelece que esses estudantes tenham direito a vagas em unidades de ensino mais próximas de sua residência ou do local de trabalho de seus responsáveis.

De autoria do deputado Dr. Felipe Sampaio (MDB), a proposta tem como objetivo reduzir barreiras logísticas e ampliar o suporte às famílias. Segundo o parlamentar, a proximidade da escola favorece o acompanhamento pedagógico, além de permitir respostas mais rápidas em situações de crise ou necessidade de apoio especializado.

O projeto determina que a escolha da escola poderá ser feita no momento da matrícula. Para garantir o benefício, será exigida a apresentação de laudo médico que comprove o diagnóstico de TEA, além de comprovante de endereço atualizado. A definição da proximidade levará em conta critérios objetivos, como distância e facilidade de acesso.

Na justificativa, Sampaio destacou que a proposta busca promover condições mais equitativas de acesso à educação. “A prioridade de matrícula permite que famílias e alunos contem com maior segurança e melhor suporte no processo de aprendizagem, sem a necessidade de grandes deslocamentos”, argumentou.

O texto aprovado segue agora para sanção do governador.