A Justiça Eleitoral determinou nesta sexta-feira (5) a cassação dos diplomas do prefeito Antônio Milton de Abreu Passos (PT) e do vice-prefeito Antônio Lima Bacelar, do município de Pau D’Arco do Piauí. A decisão, assinada pela juíza Carmen Maria Paiva Ferraz Soares, da 32ª Zona Eleitoral de Altos, acolheu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que comprovou abuso de poder político e econômico durante a campanha municipal de 2024.
Segundo a investigação, os gestores promoveram a contratação de 150 servidores às vésperas da eleição, ampliando em 57,5% o quadro de funcionários da Prefeitura. Também foram identificados aumentos salariais indevidos, promoções irregulares e o uso de servidores em horário de expediente para atividades de campanha.
Aumento expressivo nos gastos públicos
O processo revelou ainda um crescimento considerado abusivo nos gastos da gestão. As despesas com combustíveis subiram 245,24%, enquanto os custos com servidores temporários tiveram alta de mais de 1.000%, sem justificativa técnica.
Para o Ministério Público Eleitoral (MPE), tais medidas desequilibraram a disputa eleitoral, vencida por apenas 30 votos de diferença. A denúncia foi corroborada por dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI).
Defesa e decisão da Justiça
Na defesa, Milton Passos e Antônio Bacelar alegaram que as contratações eram necessárias para garantir serviços essenciais e que os servidores só participaram de atividades políticas fora do expediente.
A argumentação, no entanto, foi rejeitada pela magistrada. Em sua sentença, Carmen Maria Paiva Ferraz Soares destacou que não é preciso comprovar a mudança efetiva de votos, mas sim o potencial da conduta para influenciar o resultado da eleição.
Inelegibilidade e novas eleições
Além da cassação, a Justiça decretou a inelegibilidade de Milton Passos, Antônio Bacelar e Josenilton de Sousa Rodrigues Bacelar por oito anos. A decisão também determinou a realização de novas eleições no município de Pau D’Arco do Piauí.
O caso será encaminhado para investigação de possíveis crimes eleitorais e de atos de improbidade administrativa.
*Com informações do GP1
