O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição de todos os réus da chamada trama golpista no que se refere ao crime de organização criminosa.
Na avaliação de Fux, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou provas suficientes para sustentar a acusação. Ele destacou que não ficou demonstrado o uso efetivo de armas de fogo pelos acusados, elemento necessário para caracterizar a tipificação penal.
“Voto que se julgue improcedente a ação penal relativamente ao crime de organização criminosa, porque esse crime não preenche a tipicidade [da legislação]”, afirmou o ministro.
Ao contrário dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino, que votaram de forma conjunta sobre os crimes imputados, Fux decidiu analisar separadamente cada acusação. Os demais delitos atribuídos aos réus ainda serão apreciados pelo ministro.
