A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a blindagem judicial para parlamentares, conhecida como PEC da Blindagem. A medida recebeu 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção — superando o mínimo de 308 votos necessários.
Um ponto de destaque foi a atuação da bancada do Piauí: todos os dez deputados federais do estado votaram a favor da proposta, sinalizando alinhamento integral em torno do tema.
A PEC estabelece que parlamentares só poderão ser alvo de medidas cautelares expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), excluindo a atuação de juízes de instâncias inferiores. Também prevê que, antes de processar um deputado ou senador, o STF deverá pedir autorização à respectiva Casa Legislativa. A deliberação ocorrerá em votação secreta e com maioria absoluta dos membros, em até 90 dias após o pedido.
Outro dispositivo controverso prevê que, em caso de prisão em flagrante por crime inafiançável, os autos sejam enviados em até 24 horas à Câmara ou ao Senado. Caberá então aos parlamentares, novamente em voto secreto, decidir se mantêm ou não a prisão e a formação da culpa do colega.
Para defensores, a proposta recupera dispositivos da Constituição de 1988 e reforça a independência do Legislativo. Críticos, no entanto, apontam que o texto cria novas barreiras à responsabilização de deputados e senadores, ampliando a blindagem e reduzindo a transparência.
A votação ainda não foi concluída. Os deputados devem analisar destaques — sugestões de mudança ao texto — antes que a matéria siga para segundo turno na Câmara. Somente após nova aprovação o tema será encaminhado ao Senado Federal.
Como votou a bancada do Piauí
Todos os parlamentares piauienses se posicionaram a favor da PEC:
- Florentino Neto (PT)
- Merlong Solano (PT)
- Dr. Francisco Costa (PT)
- Flávio Nogueira (PT)
- Jadyel Alencar (Republicanos)
- Júlio César (PSD)
- Castro Neto (PSD)
- Marcos Aurélio Sampaio (PSD)
- Júlio Arcoverde (Progressistas)
- Átila Lira (Progressistas)