O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Batalha, emitiu recomendação para que a Prefeitura e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizem com urgência a eleição suplementar destinada a recompor o Conselho Tutelar do município.

Segundo o MPPI, atualmente, o colegiado funciona com apenas três conselheiros, número abaixo do previsto em lei, o que, segundo o órgão ministerial, compromete o atendimento às crianças e adolescentes.

A recomendação estabelece que o processo de escolha seja feito de forma direta, com edital publicado no menor prazo possível. Também deve ser garantida ampla divulgação em meios oficiais, rádios locais e redes sociais, para assegurar a participação da população.

O MPPI orienta ainda que os prazos do processo — como inscrição, habilitação, recursos e eleição — sejam proporcionais à urgência da recomposição. A meta é que os novos conselheiros tomem posse até o final de 2025, assegurando o pleno funcionamento do Conselho Tutelar.

Caso a recomendação não seja atendida, o órgão poderá ingressar com ação civil pública. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPI nesta semana.