O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a readequação das bancadas da Câmara dos Deputados com base no Censo de 2022 só terá validade a partir das eleições de 2030. Com isso, o Piauí manterá 10 deputados federais em Brasília e 30 deputados estaduais na Assembleia Legislativa (Alepi) para o pleito de 2026.
A decisão foi tomada pelo ministro Luiz Fux em resposta a pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Ele argumentou que o processo legislativo sobre o aumento de parlamentares ainda não foi concluído. O projeto aprovado pelo Congresso foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o veto segue pendente de análise no Legislativo.
Fux destacou que, faltando pouco mais de um ano para as eleições gerais, é essencial assegurar clareza sobre a composição da Câmara dos Deputados e evitar insegurança jurídica.
“Fica mantido, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados para os Estados e o Distrito Federal das eleições de 2022, sem redefinição do número de vagas por unidades da federação, mantendo-se a atual proporcionalidade da representação”, registrou o ministro na decisão.
A distribuição atual de vagas entre os estados foi definida em 1993 e não sofreu ajustes mesmo com as mudanças populacionais apontadas pelos censos do IBGE. Caso o plenário do STF confirme a decisão, a atualização da proporcionalidade ficará para 2030.
Na prática, a definição mantém o cenário político do Piauí sem alterações imediatas: o Estado seguirá com 10 deputados federais e 30 deputados estaduais até o fim da década.