O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (3) a prorrogação, por tempo indeterminado, da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão mantém o benefício concedido em março por razões de saúde.
Além da prorrogação da medida, Moraes determinou que Bolsonaro entregue, no prazo de 48 horas, as dez armas registradas em seu nome à Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A decisão também revoga a autorização para porte de arma e os certificados de registro.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma trama golpista. Após cumprir parte da pena em regime fechado, passou para prisão domiciliar humanitária em 27 de março, inicialmente por um período de 90 dias, em razão de seu estado de saúde.
Na decisão, Moraes afirmou que a manutenção da prisão domiciliar é “razoável, adequada e proporcional”. O ministro também considerou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver comprovação de falta grave relacionada à apreensão de uma pistola registrada em nome do ex-presidente, encontrada com um de seus seguranças durante uma blitz em junho.
Com isso, permanecem em vigor as demais condições impostas desde o início da prisão domiciliar, como o uso de tornozeleira eletrônica, a restrição de visitas e a proibição de utilização de redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros. O ministro alertou que o descumprimento das medidas poderá resultar na revogação do benefício e no retorno de Bolsonaro ao regime fechado.
A defesa do ex-presidente havia solicitado a manutenção da prisão domiciliar, alegando que, embora tenha apresentado melhora em relação ao quadro clínico registrado em março, seu estado de saúde ainda inspira cuidados. De acordo com boletim médico apresentado ao STF, Bolsonaro continua apresentando sonolência, instabilidade no equilíbrio corporal e fadiga leve, apesar da redução na frequência e intensidade dos soluços.
