A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 1087/25, que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) quem recebe até R$ 5 mil por mês. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, também cria uma cobrança adicional para pessoas físicas com rendimentos tributáveis anuais acima de R$ 600 mil. O texto segue agora para o Senado.
O objetivo é ampliar o escalonamento da cobrança, adotando a chamada alíquota efetiva, que considera deduções e isenções. Segundo cálculos apresentados, a medida representa uma renúncia fiscal de R$ 25,4 bilhões, cerca de 10% da arrecadação atual do Imposto de Renda, que gira em torno de R$ 227 bilhões.
A votação contou com 493 votos favoráveis e nenhum contrário. Outros 18 deputados não participaram da sessão. Todos os parlamentares do Piauí votaram pela aprovação.
Impactos da proposta
- Quem recebe até R$ 5 mil por mês não pagará Imposto de Renda.
- A redução será aplicada também no 13º salário, que tem tributação exclusiva na fonte.
- A faixa de redução gradual, que ia até R$ 7 mil, foi ampliada até R$ 7.350,00 mensais. Acima desse valor, nada muda.
- Para compensar a isenção, cerca de 141,4 mil contribuintes de alta renda passarão a recolher uma alíquota mínima de 10%. Hoje, esse grupo paga em média 2,5% sobre rendimentos totais, incluindo lucros e dividendos.
- O valor do desconto simplificado da Declaração de Ajuste Anual foi reajustado de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00.
Ajustes no texto
O substitutivo do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), incluiu mais tipos de rendas que podem ser deduzidas, como as do agronegócio e do setor imobiliário, além de lucros e dividendos aprovados até 31 de dezembro de 2025.
O texto também estabelece que o Executivo deverá enviar ao Congresso, no prazo de um ano, uma proposta de política nacional de atualização da tabela do IR.
Como votaram os deputados piauienses
- Castro Neto (PSD) – SIM
- Dr. Francisco (PT) – SIM
- Florentino Neto (PT) – SIM
- Flávio Nogueira (PT) – SIM
- Jadyel Alencar (Republicanos) – SIM
- Julio Arcoverde (PP) – SIM
- Júlio Cesar (PSD) – SIM
- Marcos Aurélio Sampaio (PSD) – SIM
- Merlong Solano (PT) – SIM
- Átila Lira (PP) – SIM