Foi publicada no Diário Oficial do Estado nessa quinta-feira (16) a Lei nº 8.843/2025, que obriga concessionárias e permissionárias de energia elétrica e de telecomunicações a remover cabos, fios e dispositivos sem uso ou em excesso instalados em postes no Piauí.

A legislação estabelece que empresas de energia elétrica, telefonia, TV a cabo, internet e serviços similares devem retirar fiações em desuso, em excesso ou que representem risco de incêndio ou perigo à população. As concessionárias também precisam seguir normas técnicas, de segurança e regulatórias definidas pelos órgãos competentes.

O objetivo da lei é garantir maior segurança, reduzir riscos de acidentes, preservar o meio ambiente e melhorar a organização das infraestruturas urbanas. O texto ainda prevê que o Poder Público poderá editar normas complementares para regulamentar sua aplicação. A nova regra entrou em vigor na data de publicação.

A legislação estadual tem como foco reduzir riscos à população, evitar acidentes e melhorar a organização visual das cidades, tornando os espaços urbanos mais seguros e ordenados.