O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) cancelou o registro sindical de 113 entidades do Piauí que não atualizaram suas informações no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (20) e faz parte de um processo nacional de regularização conduzido pela Secretaria de Relações do Trabalho.

De acordo com o MTE, o cancelamento atinge sindicatos que permaneceram desatualizados desde a convocação feita pela Portaria nº 197, de 18 de abril de 2005, e que não realizaram a migração para o atual sistema do CNES dentro do prazo estabelecido.

A medida tem o objetivo de garantir transparência e organização no sistema sindical brasileiro, assegurando que apenas entidades ativas e com documentação regular possam exercer a representação de trabalhadores e empregadores.

Com o cancelamento, as entidades perdem o registro sindical, o que as impede de representar oficialmente suas categorias junto ao poder público e em negociações trabalhistas.

As entidades interessadas em retomar a regularidade deverão iniciar um novo processo de registro sindical, atendendo a todas as exigências legais do ministério.

A lista completa das entidades piauienses afetadas está disponível nos Anexos I e II da portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira.