Investigação sobre contrato de empresa de internet em Batalha é encerrada pelo MPPI

MPPI conclui que não há elementos suficientes para prosseguir com investigação

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) arquivou investigação sobre supostas irregularidades na contratação de uma empresa de serviços de internet pela Prefeitura e pela Câmara Municipal de Batalha. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (23) no Diário Eletrônico do MPPI.

O procedimento teve início a partir de denúncia anônima relatando possíveis problemas no processo licitatório, incluindo aditivos contratuais e vínculos familiares com servidores. Segundo o MPPI, após análise detalhada, não foram encontradas evidências de favorecimento pessoal, nepotismo ou irregularidades no processo de contratação, que seguiu os trâmites previstos em lei.

A investigação também confirmou que os contratos estavam dentro do prazo legal de vigência e que a prorrogação dos termos aditivos foi realizada de forma excepcional e devidamente justificada.

O arquivamento foi determinado pela Promotora de Justiça Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins e registrado como Procedimento Preparatório, da Promotoria de Justiça de Batalha.