A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (5) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/25, que susta a Resolução 258/24 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O texto segue para análise do Senado.

A resolução tratava do acesso de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual ao aborto previsto em lei, sem exigência de boletim de ocorrência ou autorização judicial em determinadas situações. Os autores do PDL afirmam que o Conanda extrapolou sua competência ao normatizar pontos já previstos no Código Penal.

Durante o debate em plenário, deputados apresentaram posições divergentes sobre o tema, com argumentos envolvendo segurança jurídica, direitos das vítimas e papel dos responsáveis legais.

Como votaram os deputados do Piauí

Votaram a favor do PDL:

• Átila Lira (PP)
• Júlio César (PSD)
• Júlio Arcoverde (PP)
• Marcos Aurélio Sampaio (PSD)
• Castro Neto (PSD)
• Jadyel Alencar (Republicanos)

Votaram contra o PDL:

• Flávio Nogueira (PT)
• Florentino Neto (PT)
• Francisco Costa (PT)
• Merlong Solano (PT)

Segundo o relatório aprovado, um dos principais pontos de contestação é a ausência de limite temporal para o procedimento. O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), afirmou que a norma poderia permitir aborto em gestações avançadas, posicionamento contestado por parlamentares contrários ao PDL.

Deputados que votaram contra sustentaram que a resolução buscava agilizar atendimento a vítimas de violência sexual, especialmente quando há suspeita de que o agressor seja um familiar responsável pela criança.

A matéria segue agora para o Senado, onde poderá ser confirmada ou rejeitada. Até a conclusão desta publicação, não houve alteração no cronograma de votação.

*As informações são da Agência Câmara de Notícias.