A Secretaria Municipal de Educação de Batalha publicou duas portarias com medidas administrativas que envolvem servidores da rede municipal de ensino. Os documentos tratam da atualização de laudos médicos para casos de desvio de função ou redução de jornada, e da organização das férias e licenças para o ano de 2026.
De acordo com a Portaria nº 243/2025, os servidores que atuam em desvio de função por motivo de saúde ou em regime de redução de jornada para cuidar de ente familiar devem apresentar documentação médica atualizada até 30 de janeiro de 2026 ao setor de Recursos Humanos da Secretaria.
O laudo deve ser emitido por médico com CRM ativo e conter diagnóstico, justificativa técnica e prognóstico da condição. Nos casos de curatela, será necessário anexar o termo judicial e laudo médico que comprove a dependência do familiar. A entrega pode ser feita presencialmente ou por e-mail, no endereço semedbatalha@gmail.com.
De acordo com o documento, a medida busca “assegurar a regularização funcional e a eficiência administrativa”, garantindo que os afastamentos continuem devidamente justificados. Quem não apresentar a documentação dentro do prazo poderá perder o benefício e retornar à função de origem.
A segunda portaria estabelece o cronograma de férias coletivas e licenças dos servidores da educação para o exercício de 2026. O período coletivo de férias para professores, auxiliares de serviços gerais e secretárias escolares será de 26 de dezembro de 2025 a 24 de janeiro de 2026, conforme o calendário escolar.
As demais licenças e férias programadas serão distribuídas em três blocos ao longo do ano, entre fevereiro e outubro. Cada bloco prevê um número limitado de vagas por função, respeitando critérios de rotatividade e continuidade do serviço. As escolas deverão entregar suas escalas de férias ao setor de RH até 15 de dezembro de 2025.
As medidas, segundo a Secretaria, fazem parte do planejamento anual da rede municipal de ensino e visam garantir a organização interna e o bom funcionamento das unidades escolares durante o ano letivo de 2026.
