O Ministério Público do Piauí (MPPI) arquivou um inquérito civil que investigava possíveis irregularidades no cumprimento da carga horária de docentes da rede municipal de Batalha. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do órgão na quarta-feira (12).
O caso teve início após uma denúncia anônima recebida em 2023, que apontava indícios de professores efetivos e contratados recebendo remuneração do Fundeb sem cumprir integralmente a jornada prevista pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O procedimento começou como Notícia de Fato, evoluiu para Procedimento Preparatório e, posteriormente, tornou-se Inquérito Civil.
Durante a investigação, a Promotoria de Justiça de Batalha expediu ofícios à Secretaria Municipal de Educação e realizou vistorias em diversas unidades escolares. Os servidores enviados pelo MP fotografaram quadros de horários, analisaram fichas funcionais e levantaram registros de frequência. O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAODEC) também emitiu parecer técnico.
Em fevereiro de 2025, diante de indícios de falhas no controle da jornada docente, a promotora de Justiça Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins emitiu uma Recomendação Administrativa. O documento determinava ações como a fiscalização da frequência de trabalho, a apresentação de relatórios do ano letivo de 2024 e a elaboração de um plano de monitoramento envolvendo diretores das escolas.
Em resposta, a Secretaria Municipal de Educação informou ter adotado um sistema eletrônico de registro de frequência, com autenticação prioritária por reconhecimento facial. A pasta também enviou relatórios consolidados do ano letivo de 2024 e apresentou o Plano Fiscalizatório Específico de Monitoramento Educacional.
Segundo o Ministério Público, essas medidas atendem às exigências legais de controle e fiscalização previstas na LDB, na Lei do Piso Nacional do Magistério e nas normas municipais. A promotoria destacou que, com os mecanismos implementados, o município passou a garantir o cumprimento da carga horária semanal de 40 horas, respeitando a divisão entre atividades em sala e horas de planejamento.
Com isso, o MP concluiu que não há fundamentos para o prosseguimento da investigação ou para a abertura de uma ação civil pública. O inquérito foi arquivado com resolutividade, sem prejuízo de uma reabertura caso surjam novos elementos que indiquem irregularidades futuras.
A Promotoria de Justiça reforçou que o acompanhamento da jornada docente permanece sendo uma obrigação permanente da administração municipal e que eventuais descumprimentos podem motivar novas medidas ministeriais.