O governo do Piauí publicou, nesta segunda-feira (8), um decreto que amplia a isenção do ICMS cobrado na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A mudança passa a valer em 1º de janeiro de 2026 e segue as diretrizes da Tarifa Social de Energia Elétrica, adotada no programa Luz do Povo.

Com a atualização, consumidores da Subclasse Residencial Baixa Renda terão isenção do imposto quando o consumo mensal não ultrapassar 80 kWh. Antes, o limite era de 50 kWh por mês. A medida, segundo o governo, busca aliviar os custos de energia para famílias em situação de vulnerabilidade.

A Tarifa Social garante gratuidade no fornecimento de energia para famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa, desde que cadastradas no CadÚnico.

Apesar da ampliação da faixa isenta, o decreto destaca que os consumidores seguem responsáveis pela taxa de iluminação pública e, em alguns casos, pelo próprio ICMS, conforme regras locais.