O Governo do Estado ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para questionar a atuação de órgãos federais em investigações que apuram suspeitas de corrupção na Secretaria de Saúde do Piauí. A informação foi divulgada pelo portal Dito Isto, em reportagem assinada pelo jornalista Gustavo Almeida.

A ação, do tipo Ação Cível Originária com pedido de tutela provisória de urgência, foi protocolada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). No pedido, a gestão estadual argumenta que a Polícia Federal não teria competência para conduzir as investigações das operações Omni e Difusão, deflagradas em setembro deste ano.

Segundo a argumentação apresentada ao STF, os fatos investigados não envolveriam recursos federais. O governo sustenta que valores repassados pela União ao Estado por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), na modalidade “fundo a fundo”, passam a integrar o patrimônio estadual, o que afastaria o interesse federal nas apurações.

A ação também questiona a atuação conjunta da Polícia Federal, da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério Público Federal (MPF) e da Justiça Federal, apontando o que classifica como uma atuação coordenada e indevida desses órgãos contra o Estado do Piauí.

Outro ponto levantado no pedido diz respeito à repercussão das operações. Conforme a peça, o governo estadual afirma que houve exposição midiática excessiva e que não teria sido comunicado formalmente sobre a deflagração das ações, tomando conhecimento dos fatos por meio da imprensa.

No documento encaminhado ao STF, a gestão estadual também defende que o Piauí dispõe de órgãos próprios de controle e investigação, como a Polícia Civil, o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado e a Controladoria-Geral do Estado, os quais, segundo a ação, teriam condições de conduzir apurações com independência e eficiência.

A ação é assinada pelo procurador-geral do Estado, Francisco Gomes Pierot Júnior, e pelo procurador-geral adjunto, Carlos Eduardo Belfort de Carvalho. Até o momento, não há decisão do STF sobre o pedido.