O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Batalha divulgou nota pública manifestando posição contrária à aprovação do Projeto de Lei Legislativo nº 001/2025, que cria o 13º subsídio para os vereadores do município. A matéria foi aprovada por unanimidade na última sessão ordinária de 2025, realizada na noite de terça-feira (16), com nove votos favoráveis.
Entre os parlamentares que votaram pela aprovação estão os vereadores Sargento Machado e Paulo Pires, ambos filiados ao PT. A sessão contou com a ausência de dois vereadores, Luiz Miranda e Amanda Sampaio, por motivos de saúde, conforme registro em plenário.
Na nota, o Diretório Municipal do PT afirma que a aprovação do projeto ocorre em um contexto de grave crise financeira enfrentada pelo município. O texto cita demissões de profissionais da educação, atrasos no pagamento de servidores e prestadores de serviço, problemas no transporte escolar e a ausência de previsão para o pagamento de rateio aos trabalhadores da educação. Segundo o partido, a situação teria levado inclusive ao encurtamento do ano letivo.
Diante desse cenário, o diretório avalia que a criação do 13º subsídio para vereadores “não atende aos interesses da população batalhense” e não contribui para a superação das dificuldades vividas pelo município neste momento.
O documento também ressalta que o partido respeita a autonomia dos parlamentares eleitos pela legenda, classificando esse princípio como fundamental para a democracia. No entanto, afirma que não poderia deixar de se posicionar publicamente diante de uma pauta que, segundo a nota, “em nada soma ao bem-estar da população” no atual contexto.
Debate em plenário
Durante a sessão que aprovou o projeto, o vereador Sargento Machado utilizou a tribuna para se manifestar sobre o tema. Em sua fala, ele relacionou a discussão do 13º subsídio a outras demandas do município, especialmente na área da segurança pública, e afirmou que o pagamento não representará aumento de despesas para o município, por se tratar de recursos já previstos no orçamento do Poder Legislativo.
O parlamentar também destacou que buscou informações junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) antes de defender a proposta, afirmando que o pagamento do benefício é considerado legal quando regulamentado por lei municipal.
Do ponto de vista jurídico, o pagamento do 13º subsídio a vereadores é admitido, desde que exista lei municipal específica, seja respeitado o princípio da anterioridade — com validade apenas para a legislatura seguinte — e sejam observados os limites constitucionais e fiscais, como os previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse entendimento é adotado pelo TCE-PI e segue decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Confira a nota na íntegra:
NOTA DO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES – BATALHA/PI
O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Batalha manifesta-se totalmente contrário à aprovação do Projeto de Lei que institui o pagamento de 13º salário aos vereadores, diante da grave crise financeira enfrentada pelo município, amplamente divulgada pela imprensa.
O cenário atual é marcado por demissões de profissionais da educação, atrasos no pagamento de servidores públicos e prestadores de serviço, sérios problemas no transporte escolar e pela ausência de previsão para o pagamento do rateio aos trabalhadores da educação. A crise chegou a tal ponto que o próprio ano letivo precisou ser encurtado.
Nesse contexto, entendemos que a aprovação de uma matéria dessa natureza não atende aos interesses da população batalhense e não contribui para a superação das dificuldades enfrentadas pelo município.
O Partido dos Trabalhadores respeita a autonomia dos parlamentares eleitos pela legenda, princípio fundamental da democracia. No entanto, não pode se furtar ao dever de se posicionar publicamente sobre uma pauta que, neste momento, em nada soma ao bem-estar da população.
Batalha (PI), dezembro de 2025.
Nycássio Galvão
Presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores – PT
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