A Câmara dos Deputados decidiu cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi assinada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em conjunto com outros quatro integrantes da Mesa Diretora.

No caso de Eduardo Bolsonaro, a cassação foi motivada pelo excesso de faltas às sessões deliberativas. Segundo a Constituição Federal, parlamentares não podem faltar a mais de um terço dessas sessões em um único ano. O deputado ultrapassou esse limite após passar a residir nos Estados Unidos desde o início de 2025.

Já Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), teve o mandato cassado em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar foi condenado por participação na trama golpista e encontra-se foragido nos Estados Unidos.

Além de Hugo Motta, assinaram a decisão os deputados Carlos Veras, primeiro-secretário; Lula da Fonte, segundo-secretário; Delegada Katarina, terceira secretária; e Antonio Carlos Rodrigues, primeiro suplente da Mesa.

Apesar da cassação, Eduardo Bolsonaro não se torna inelegível. Ele responde a processo no STF, no qual é acusado de tentativa de coação de autoridades no contexto do julgamento envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso desde novembro.