O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) abriu seleção para o credenciamento de instrutores de trânsito autônomos interessados em ministrar aulas práticas de direção veicular a candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado. O edital foi publicado nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial do Estado (DOE).
Com a medida, pessoas físicas passam a ser autorizadas a atuar de forma independente na formação de condutores, sem a obrigatoriedade de vínculo com centros de formação de condutores (autoescolas). A iniciativa segue diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que buscam simplificar procedimentos, ampliar a digitalização e reduzir custos no processo de obtenção e renovação da CNH.
De acordo com o Detran-PI, o Piauí está entre os primeiros estados do país a adotar o novo modelo, que permite ao candidato escolher diretamente o instrutor. Mesmo com a autonomia, os profissionais credenciados deverão cumprir as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e das resoluções do Contran que regulamentam a formação de condutores.
Para participar da seleção, os interessados devem ter idade mínima de 21 anos, CNH válida com anotação de exercício de atividade remunerada (EAR), certificado de instrutor de trânsito reconhecido pelo Sistema Nacional de Trânsito e estar em situação regular junto aos órgãos competentes. Também é obrigatória a contratação de seguro de responsabilidade civil profissional e, nos casos em que o veículo seja do próprio instrutor, seguro automotivo.
O credenciamento terá validade inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. A remuneração será negociada diretamente entre o instrutor e o candidato, exceto em programas institucionais desenvolvidos pelo Detran-PI. Para efetivar o credenciamento, é necessário o pagamento de uma taxa equivalente a 59 UFR-PI.
O edital estabelece ainda que todas as aulas práticas devem ser registradas no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach). Os instrutores também ficam obrigados a garantir a segurança dos alunos e a permitir fiscalização a qualquer momento. O descumprimento das regras pode resultar em suspensão ou cancelamento do credenciamento, além de outras sanções previstas em lei.