A atuação de influenciadores digitais em temas considerados sensíveis pode passar a ter novas restrições no Brasil. Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional prevê multas de até R$ 50 mil para criadores de conteúdo que abordarem assuntos técnicos sem comprovação de qualificação.

O debate ganhou força com o Projeto de Lei 5990/2025, que propõe exigir formação acadêmica, certificação técnica ou registro profissional para a produção de conteúdos relacionados à saúde, finanças e outros temas que envolvem riscos diretos ao público.

Pelo texto, entram nessa lista assuntos como medicamentos, terapias e procedimentos médicos; investimentos, produtos bancários e serviços financeiros; conteúdos ligados a vícios e riscos, como bebidas alcoólicas, tabaco e apostas; além de temas do agronegócio, especialmente o uso de defensivos agrícolas.

A proposta também estabelece regras de transparência. Influenciadores deverão informar quando o conteúdo tiver caráter publicitário, identificar quem financia a divulgação e alertar sobre possíveis riscos associados aos produtos ou serviços promovidos.

Em caso de descumprimento, o projeto prevê advertência com prazo para correção, aplicação de multas diárias que podem chegar a R$ 50 mil e suspensão das contas nas redes sociais por até 90 dias, com possibilidade de renovação.

Segundo o neurocientista Fabiano de Abreu Agrela, a medida busca reduzir danos causados por informações sem embasamento técnico. Ele aponta que a confiança do público em figuras populares amplia o impacto de conteúdos incorretos, principalmente em temas complexos.

Atualmente, o PL 5990/2025 está em análise na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. Em janeiro de 2026, o texto foi apensado ao PL 2749/2025. A próxima etapa é a apresentação do parecer do relator, deputado Jorge Braz, que poderá sugerir a aprovação, rejeição ou ajustes na proposta.