O Ministério Público do Piauí (MPPI) recomendou à prefeita de Piripiri, Jove Oliveira (PT), a suspensão de contratos no valor total de R$ 450 mil firmados para atrações artísticas do Corso PeryPery, programado para os dias 6 e 7 de fevereiro.
De acordo com o MPPI, os contratos preveem o pagamento de R$ 150 mil ao artista O Kannalha e R$ 300 mil a Igor Kannario. Segundo o órgão, os valores ultrapassam o limite autorizado no orçamento municipal para despesas com contratações ao longo de todo o exercício financeiro de 2026.
Outro ponto destacado na recomendação é a situação de emergência vivenciada pelo município em razão da estiagem prolongada, reconhecida em nível federal. Para o Ministério Público, a destinação de recursos públicos para eventos festivos nesse contexto pode comprometer a manutenção de serviços essenciais.
O promotor de Justiça Márcio Carcará afirmou que os gastos previstos contrariam os princípios da moralidade administrativa, da economicidade e da razoabilidade. Segundo ele, a aplicação dos recursos pode impactar áreas prioritárias como segurança hídrica, saúde e assistência social.
Ainda conforme o MPPI, as despesas também afrontam a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações, e orientações do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que desaconselham gastos capazes de comprometer o equilíbrio das contas públicas durante situações emergenciais.
Entre as medidas recomendadas estão a suspensão imediata dos contratos já firmados, a proibição de novas contratações relacionadas ao evento enquanto perdurar a situação de emergência e a redução dos custos da programação. O MPPI também sugere que o evento seja realizado apenas após o encerramento da vigência dos decretos de emergência.
O órgão estabeleceu prazo de 48 horas para que a gestão municipal informe se acata ou não a recomendação, sob pena de adoção de medidas administrativas e judiciais.
Em nota, a Prefeitura Municipal de Piripiri informou que analisa a recomendação. A gestão afirmou que a emergência atinge áreas específicas da zona rural, que o evento está previsto no planejamento orçamentário e que não utiliza recursos vinculados às ações de combate à seca. A prefeitura também destacou o impacto econômico do evento para o comércio local.
