Eleitores com situação eleitoral irregular ou que desejam realizar alterações no cadastro têm até o dia 6 de maio de 2026 para regularizar o título. O prazo, que corresponde a três meses antes das eleições gerais, vale para serviços como alistamento eleitoral, transferência de domicílio, atualização de dados e quitação de pendências junto à Justiça Eleitoral.
De acordo com o órgão, após o fechamento do cadastro eleitoral, não será mais possível solicitar novos serviços até depois do pleito. O período começou a ser contado na última sexta-feira (06) e é considerado decisivo para quem pretende votar nas eleições marcadas para 4 de outubro de 2026.
Para participar da votação, é obrigatório estar em dia com a Justiça Eleitoral, o que inclui título regular e quitação de débitos decorrentes de ausência às urnas ou do não comparecimento a convocações para trabalhos eleitorais.
Entre os serviços disponíveis até o fim do prazo estão o alistamento eleitoral, a transferência de domicílio, a atualização de dados cadastrais e a regularização de pendências. As solicitações podem ser feitas presencialmente nos cartórios eleitorais e postos de atendimento, além dos canais de autoatendimento pela internet.
No caso de eleitores que vão tirar o título pela primeira vez, é obrigatória a coleta biométrica, com registro de fotografia, impressões digitais e assinatura, realizada presencialmente. A exigência também se aplica a quem se alistou durante o período da pandemia e não teve a biometria coletada na época.
A Constituição Federal estabelece que o voto é obrigatório para cidadãos a partir de 18 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos. Jovens de 15 anos podem se alistar, mas só poderão votar se completarem 16 anos até a data da eleição.
A consulta à situação do título pode ser feita pela internet, mediante informações como nome, número do título ou CPF, filiação e data de nascimento. Havendo pendências, o pagamento de multas pode ser realizado por meios digitais, como PIX, cartão de crédito ou boleto bancário.
O fechamento do cadastro eleitoral três meses antes da eleição é uma exigência legal para garantir a organização do processo, incluindo a definição do eleitorado apto, a distribuição das seções e a logística da votação. Após o dia 6 de maio, qualquer atualização ficará suspensa até depois do pleito, o que pode impedir o exercício do voto por quem não estiver regularizado.
