O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí publicou portaria que fixa os valores dos exames médico e psicológico para habilitação e limita a cobrança a R$ 180. A medida já está em vigor em todo o estado.
Segundo o Detran-PI, a decisão segue o teto nacional definido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e foi adotada após identificar clínicas credenciadas cobrando acima do limite permitido.
Pela nova norma, os valores passam a ser calculados com base na Unidade Fiscal de Referência do Estado (UFR/PI). O exame de aptidão física e mental foi definido em 16,70 UFRs/PI, cerca de R$ 82,67, enquanto a avaliação psicológica corresponde a 19,66 UFRs/PI, aproximadamente R$ 97,31.
Mesmo com a conversão, a portaria determina que a soma das cobranças deve respeitar obrigatoriamente o teto nacional de R$ 180, que prevalece sempre que o valor convertido ultrapassar esse limite.
De acordo com a diretora-geral do Detran-PI, Luana Barradas, a medida busca garantir o cumprimento da norma federal e evitar cobranças indevidas aos candidatos à habilitação.
As clínicas credenciadas deverão atualizar sistemas, tabelas de preços e procedimentos internos. O descumprimento poderá resultar em sanções administrativas previstas na legislação e nos termos de credenciamento.
O Detran informou que as áreas técnicas e de fiscalização irão monitorar o cumprimento da portaria, que integra ações para padronizar e fortalecer o controle dos serviços ligados à formação, renovação e reabilitação de condutores no estado.
