STF quebra sigilos de Lulinha em investigação sobre fraude no INSS

Decisão atende pedido da PF; CPI também aprovou medida após confronto

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, a pedido da Polícia Federal. A decisão ocorreu antes da votação do tema em CPI mista nesta quinta-feira (26).

A medida está ligada à Operação Sem Desconto, que investiga descontos indevidos em aposentadorias do INSS. A PF apura citações indiretas ao filho do presidente nas investigações.

Uma das linhas de apuração considera a possibilidade de que Lulinha tenha sido sócio oculto do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Em uma das frentes investigadas, a Polícia Federal analisou pagamentos que somariam R$ 1,5 milhão feitos por ordem do lobista a uma empresária amiga de Lulinha.

À época, os advogados da empresária afirmaram que ela não tem relação com as fraudes e que as tratativas com a empresa investigada não avançaram. A defesa de Lulinha também declarou anteriormente que ele não possui relação com irregularidades investigadas na operação.

Na mesma quinta-feira (26), a CPI mista que apura o caso aprovou a quebra de sigilos de Lulinha em sessão marcada por confronto entre parlamentares. Durante a reunião, houve troca de acusações entre governistas e oposição, com pedido de anulação da votação e contestação sobre o quórum.

Segundo o relator da CPI, deputado Alfredo Gaspar, mensagens interceptadas pela PF indicariam referência ao filho do presidente em pagamentos investigados. Já aliados do governo afirmam que houve irregularidades na condução da votação e falam em investigação seletiva.

A defesa de Lulinha ainda não havia se manifestado sobre a decisão do STF.