A Câmara Municipal de Batalha aprovou, na sexta-feira (6), requerimentos que tratam do apoio à implantação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) no município. As propostas foram apresentadas pelo vereador Kauan Moraes e receberam aprovação unânime dos parlamentares durante a primeira sessão ordinária do ano legislativo de 2026.

Entre as medidas aprovadas está a solicitação para que a Prefeitura de Batalha formalize convênio ou instrumento jurídico equivalente com a instituição, conforme o marco regulatório das organizações da sociedade civil. A iniciativa busca viabilizar a implantação e o funcionamento de serviços especializados destinados a pessoas com deficiência no município.

Outro requerimento aprovado solicita que o poder executivo inclua na Lei Orçamentária Anual dotação específica para apoio institucional e financeiro à entidade. A proposta tem como objetivo garantir recursos que possibilitem a estruturação e manutenção dos serviços voltados ao público atendido.

Também foi aprovado pedido para que o município avalie a possibilidade de disponibilizar profissionais da rede municipal das áreas de saúde, educação e assistência social para atuação junto à APAE. A proposta prevê a formação de uma equipe multidisciplinar para fortalecer o atendimento especializado.

Um quarto requerimento aprovado trata da adoção de medidas voltadas à melhoria da estrutura de apoio à iniciativa, reforçando a importância de ampliar o acesso a serviços especializados no município.

De acordo com a justificativa apresentada pelo vereador, a implantação da APAE em Batalha representa um avanço na política pública de inclusão, com previsão de oferta de atendimento educacional especializado e acompanhamento multiprofissional em áreas como psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia, psicopedagogia e assistência social.

A proposta também busca reduzir a necessidade de deslocamento de famílias para outros municípios em busca de atendimento especializado, ampliando o acesso a serviços voltados às pessoas com deficiência e fortalecendo a rede de assistência no município.